Segunda-feira, 14 de Abril de 2008

Gisberta: oito meses de prisão para jovem

Condenado por omissão de auxílio. Pena pode ser cumprida em casa.

O tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta segunda-feira a oito meses de prisão o jovem das Oficinas de São José acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada e um crime de omissão de auxílio no caso Gisberta.

Os juízes não consideraram provado que o arguido, Vítor Santos, tenha agredido o transexual, por isso, o jovem foi absolvido dos crimes de ofensas à integridade física. Provado ficou o crime de omissão de auxílio simples (não qualificado como dizia a acusação, já que Vítor não criou a razão do perigo).

O tribunal decidiu aplicar o regime especial para jovens, que atenua a pena para este crime de um ano de prisão (regime normal) para oito meses. Os juízes ainda ponderaram a suspensão da pena, tal como tinha sido pedido tanto pela advogada de defesa, como pelo Ministério Público, mas consideram que a gravidade dos factos não permite mais atenuantes.

«Em virtude da sua conduta morreu um homem. Durante dias viu-o ser agredido e assistiu ao triste definhar de um ser humano sem fazer nada. Bastava-lhe avisar alguém», afirmou o juiz.

O colectivo decidiu assim aplicar pena efectiva de oito meses de prisão, aos quais serão descontados os dois meses e cinco dias que o jovem esteve em prisão preventiva. A pena pode ser cumprida em casa se o arguido pretender.

Recorde-se que o transexual morreu afogado depois de ter sido atirado a um poço por um grupo de jovens que o julgou morto. Nos últimos dias de vida, foi agredido várias vezes.

«Divertiu-se a assistir»

Na sentença, o colectivo salienta que «este caso não é semelhante ao de alguém que atropela e foge. O arguido não teve uma fracção de segundo para decidir, teve vários dias».

«A sociedade está perplexa pela quantidade de casos em que os jovens são capazes de enorme crueldade. Não são só os que batem, são também os que se divertem a assistir, e foi o seu caso», disse o juiz ao arguido.

O tribunal considerou ainda que o jovem se mostrou pouco arrependido, deu «desculpas esfarrapadas» e não assumiu responsabilidades no caso. Além disso, «a sua frase: «também atiravam pedras a um cão» ainda ressoa nas cabeças de todos nós», afirmou o juiz.

O colectivo decidiu assim aplicar pena efectiva de oito meses de prisão, aos quais serão descontados os dois meses e cinco dias que o jovem esteve de prisão preventiva, que podem ser cumpridos em casa, se o arguido pretender.

Alguém tinha de pagar

A advogada de Vítor Santos, Patricia Castiajo, considera que o jovem foi condenado porque «alguém tinha de pagar». «13 jovens já foram condenados, mas as pessoas consideram que internamento não é condenação. «Como o Vítor era o único imputável, acabou por pagar, mesmo tendo sido o único que não lhe bateu», adiantou a defensora, que considera que a mediatização do caso não ajudou o seu cliente.

Patrícia Castiajo considera que o tribunal «queria à força condenar» o jovem a pena de prisão e afirma que os juízes não acreditaram no depoimento das testemunhas que disseram que Vítor não agrediu Gisberta.

A advogada diz que «em principio» vai recorrer, mas a decisão é do jovem, que esta tarde saiu do tribunal «muito transtornado» e ainda não disse se o quer fazer. «Ele quer esquecer tudo isto», adiantou a advogada.

Uma decisão para servir de exemplo

Ouvida pelo PortugalDiário, a procuradora Maria José Fernandes referiu que «o acórdão deve ser entendido à luz da conjuntura actual de violência envolvendo jovens» e que representa «um ponto de vista que o Ministério Público compreende». A magistrada tem 20 dias para apresentar recurso mas ainda não decidiu se pretende fazê-lo.

Fonte: IOL.PT Fotos: Lusa

Vergonha desta Justiça!

publicado por mirandelagay às 19:07

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Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2008

Nunca esquecer Gisberta!

Gisberta - 2 Anos Depois

 

O movimento Panteras Rosa, que combate a discriminação em função de orientações sexuais, assinala sexta-feira o segundo aniversário da morte do transexual Gisberto Júnior (conhecido como Gisberta ou Gi) com iniciativas artísticas no Porto e políticas em Lisboa.

Tiago Braga, um dos responsáveis do movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Lesbigaytransfobia, contou à Lusa que para o Porto estão previstas uma representação teatral e a pintura de um mural.

As iniciativas decorrerão cerca das 19:45 na Avenida de Fernão de Magalhães, junto ao imóvel abandonado onde, de acordo com um comunicado do movimento, Gisberto Júnior foi "torturado e lançado a um poço por um grupo de rapazes".

Em Lisboa, o movimento participa numa audiência parlamentar sobre a discriminação e o não reconhecimento de protecção e direitos às pessoas transexuais ou transgéneros.

A audiência está marcada para as 17:30 e é promovida pelo Bloco de Esquerda (BE), confirmou já este partido político, em comunicado.

A escolha deste dia para a audiência decorre da circunstância de passarem precisamente dois anos sobre o data (22 de Fevereiro de 2006) em que a violência sobre transexuais "ganhou maior visibilidade pública no nosso país, por causa do assassinato de Gisberta", explica o BE.

A formação política reconhece que, do ponto de vista político, "tem havido avanços importantes no combate à homofobia", mas não quanto à identidade de género.

Os maus-tratos a Gisberto Júnior foram perpetrados no parque de estacionamento do prédio inacabado, onde o transexual - que ali vivia em estado de saúde agónico - viria a ser atirado para um fosso, morrendo por afogamento.

As autoridades imputaram os crimes a 14 jovens, a maioria internos da Oficina São José, uma instituição de acolhimento de menores em risco, tutelada pela Igreja Católica.

Um desses jovens, actualmente com 18 anos, está a ser julgado nas Varas Criminais do Porto, estando a próxima audiência marcada para a tarde do dia 28.

O rapaz é acusado de ofensa à integridade física qualificada (três crimes, cada um punível com três a 12 anos de pris��o) e de um crime de omissão de auxílio, penalizado com prisão até dois anos ou multa.

Os outros 13 menores já foram julgados no Verão de 2006 no Tribunal de Família e Menores do Porto, por co-envolvimento no caso.

Foram condenados por ofensa à integridade física qualificada, profanação de cadáver tentada e, em alguns casos, por omissão de auxílio, com medidas tutelares de internamento em centro educativo até de 13 meses

Gisberta, descansa em PAZ!

publicado por mirandelagay às 23:10

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